Sobre Validação – Refugiados
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) reafirma seu compromisso com os direitos humanos, a inclusão e o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade internacional. Nesse contexto, dispõe de políticas específicas para o ingresso de pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio com baixa renda e portadoras de visto humanitário, oriundas de qualquer percurso escolar, que tenham concluído ou venham a concluir o Ensino Médio (ou equivalente) até a data da matrícula na UFSC.
O ingresso é regulamentado pela Resolução Normativa nº 151/2021/CUn, de 16 de julho de 2021 que estabelece a Política de Ingresso para Refugiados ou Portadores de Visto Humanitário (PRVH) na UFSC, reconhecendo o direito à educação superior como parte essencial do processo de integração social.
Quem pode solicitar a validação:
- Pessoas com condição de refúgio reconhecida pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) ou outro órgão federal competente;
- Pessoas com solicitação de refúgio em trâmite junto ao CONARE ou órgão federal competente, cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou inferior a 1,5 (um salário-mínimo e meio);
- Pessoas portadoras de visto humanitário;
- Pessoas que ingressaram no país em decorrência de reunião familiar, conforme as modalidades descritas nos itens I e III acima.
Como se inscrever:
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Acompanhe os editais publicados pela PROGRAD.
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Reúna os documentos exigidos.
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Realize a inscrição dentro do prazo estabelecido.
Documentos obrigatórios para a validação:
- Documento de identificação (ex: RG, passaporte, RNE, RNM, documento do país de origem ou CPF);
- Autodeclaração conforme a condição: Pessoa refugiada, Solicitante de refúgio de baixa renda, ou Portadora de visto humanitário;
- Autodeclaração de renda (obrigatória apenas para solicitantes de refúgio com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio);
- Documento que comprove a sua condição de pessoa refugiada ou solicitante de refúgio no Brasil (Certidão de Refugiados e Solicitantes de refúgio ou outro)
- Documento que comprove autorização de residência no Brasil;
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Clique aqui para acessar os formulários.
Acolhimento e suporte:
Além do acesso ao ensino superior, a UFSC oferece uma rede de apoio institucional, que pode incluir:
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Apoio psicossocial
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Apoio pedagógico;
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Políticas de assistência estudantil (PRAE/UFSC).
