Outras Seleções
Além dos processos seletivos regulares de ingresso, a UFSC adota políticas de ações afirmativas em diferentes modalidades de seleção, como editais de bolsas, auxílios, cursos de extensão, entre outros. Para essas situações, também se faz necessário o procedimento de validação da autodeclaração, a fim de garantir que as vagas e benefícios destinados por cotas sejam efetivamente ocupados por pessoas pertencentes aos grupos contemplados pelas ações afirmativas da universidade.
COMO SOLICITAR A VALIDAÇÃO:
Para solicitar a validação da autodeclaração em categoria de cota prevista nos editais de bolsas, auxílios, cursos de extensão, dentre outros da UFSC, a pessoa candidata ou seu representante legal, deve acessar o Portal de Atendimento Institucional (PAI) e submeter a documentação exigida para análise.
A documentação enviada pelo PAI é recebida pela PROAFE, que encaminha o processo à comissão responsável pela validação, composta por membros habilitados. O resultado da validação é informado diretamente ao setor/órgão da UFSC que cuida da seleção ao qual concorre a pessoa candidata. Se a validação for indeferida, a pessoa candidata poderá interpor recurso no mesmo Portal, no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da decisão.
LEGISLAÇÃO:
Resolução Normativa nº 181/2023/CUn/UFSC
Dispõe sobre a Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos, permanência qualificada para pessoas que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias, sobre o enfrentamento da transfobia no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 199/2024/CUn, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução Normativa nº 181/2023/CUn para aprimorar a política institucional de ações afirmativas voltada para pessoas trans, travestis, transmasculinas, transgêneras e não binárias.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 175/2022/CUn
Dispõe sobre a Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional em suas diferentes formas de manifestação no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.
