Departamento de Validações

A validação da autodeclaração de pessoa indígena ou quilombola é realizada com base no pertencimento à comunidade ou povo tradicional, e não em traços físicos, aparência ou características fenotípicas. No caso de pessoas indígenas, considera-se o vínculo com o povo indígena autodeclarado, reconhecido por meio de documentação e, sempre que necessário, com base em referências comunitárias. Para pessoas quilombolas, avalia-se a vinculação a comunidades remanescentes de quilombo, de acordo com critérios socioculturais e registros oficiais.

Considera-se pessoa indígena aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena. Já a pessoa quilombola é aquela pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto no 4.887/2003.

Para solicitar uma declaração que comprove seu ingresso por cotas em um processo seletivo, acesse a página de solicitações do Departamento de Validações aqui: aqui


Em seguida, acesse o Portal de Atendimento Institucional (PAI), selecione o serviço "Acesso à Informação" e preencha os dados solicitados para registrar sua solicitação.

Após o envio do pedido, a declaração será emitida e a resposta será fornecida em até 15 dias úteis.

A análise da solicitação ocorre em duas etapas. Na primeira, a pessoa candidata envia a documentação exigida e o vídeo de autodeclaração, que são avaliados por uma banca composta por cinco membros.

Quando a banca entende que os documentos ou o vídeo não permitem uma conclusão segura da análise — seja por inconsistências, por não atenderem às especificações do edital ou por qualquer outra razão que impeça a avaliação adequada — a pessoa candidata é encaminhada para a etapa de entrevista.

A entrevista tem como objetivo complementar a análise inicial e possibilitar que a comissão responsável realize a avaliação com base em informações adicionais. Nessa etapa, será agendado um dia e horário para a realização da entrevista.

Caso sua solicitação seja indeferida após a etapa de entrevista, você receberá um e-mail comunicando a decisão.

Nesse comunicado estarão disponíveis todas as orientações, os prazos e os procedimentos para a interposição de recurso.

O prazo para apresentação do recurso é de 48 horas úteis para processos de graduação e de 72 horas úteis para processos de pós-graduação, contados a partir do envio da notificação da decisão.

Durante a fase recursal, é possível anexar documentos complementares que você considere relevantes para subsidiar a reanálise do processo.

O recurso constitui a última instância prevista no procedimento de validação. Por isso, essa é a última oportunidade para apresentar documentação complementar e solicitar a revisão da decisão da banca.

O acompanhamento da solicitação deve ser realizado pela mesma plataforma utilizada para o envio do pedido.

Para solicitações realizadas pelo CAGRWeb, o andamento do processo poderá ser consultado diretamente na própria plataforma.

Nos casos de solicitações realizadas pelo Portal de Atendimento Institucional (PAI), o acompanhamento deverá ser feito pelo próprio portal, utilizando o número do chamado (ticket) gerado no momento da solicitação.

Recomenda-se acompanhar regularmente o status do pedido para verificar possíveis atualizações, solicitações de informações adicionais ou comunicações da equipe responsável pela análise.

O não comparecimento à entrevista agendada, sem a apresentação de justificativa dentro do prazo estabelecido, resultará no indeferimento da solicitação, conforme as normas vigentes do processo.

Caso a solicitação seja indeferida, a pessoa candidata será comunicada da decisão por e-mail e poderá apresentar recurso via Portal Institucional de Atendimento (PAI), observando os prazos e procedimentos informados na notificação.

Em regra, não é realizado um novo envio de vídeo após a submissão inicial.

Quando forem identificadas inconsistências que impossibilitem a análise do material enviado, a pessoa candidata poderá ser encaminhada para a etapa de entrevista, conforme os procedimentos previstos no edital ou nas orientações encaminhadas por comunicação oficial.

Recomenda-se acompanhar as informações disponibilizadas no processo para verificar os próximos procedimentos a serem adotados.

O resultado da solicitação será comunicado à pessoa candidata por e-mail e/ou disponibilizado no sistema utilizado para o acompanhamento do processo, conforme os procedimentos adotados pelo setor responsável.

Recomenda-se acompanhar os canais de comunicação informados durante a solicitação para verificar a atualização do status do processo e eventuais orientações.

Também é recomendado informar um endereço de e-mail de uso frequente e que não seja do Outlook/Hotmail, pois alguns sistemas da UFSC podem apresentar problemas no envio de mensagens para esses provedores.