Dúvidas Frequentes – Gênero
| Informações sobre Validação de Autodeclaração de Pessoas Trans |
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| Quem pode solicitar a validação da autodeclaração de pessoa trans na UFSC?
Podem solicitar a validação as pessoas que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias, nos termos da Resolução Normativa nº 181/2023/CUn, que institui a Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos e permanência qualificada para pessoas trans na UFSC. |
| Quais documentos são necessários para realizar a solicitação?
O único documento obrigatório para a solicitação de validação da autodeclaração de gênero trans é o Memorial Descritivo. O Memorial Descritivo constitui o instrumento técnico-operativo adotado pela UFSC para subsidiar a análise das autodeclarações de pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias no âmbito da política de ações afirmativas da Universidade. Seu objetivo é proporcionar um espaço de expressão das vivências, experiências e trajetórias relacionadas à identidade de gênero da pessoa candidata. Trata-se de um instrumento fundamentado no respeito à autodeterminação de gênero e no reconhecimento das múltiplas formas de vivenciar as identidades trans. A análise será realizada a partir das informações apresentadas no Memorial Descritivo, observando os princípios da dignidade da pessoa humana, do respeito à diversidade de gênero e da garantia de acesso às políticas de ações afirmativas. |
| Existe um modelo obrigatório para a elaboração do Memorial Descritivo?
Não. O Memorial Descritivo não possui um modelo fechado nem uma forma única de elaboração. É importante que o documento reflita, de maneira autêntica, a realidade, as vivências e a trajetória da pessoa candidata, respeitando seu tempo, sua linguagem, sua forma de expressão e seus limites. Com o objetivo de oferecer subsídios para a elaboração do Memorial Descritivo, a UFSC adota, a partir de 2025, como referência orientadora a Nota Técnica da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), publicada em novembro de 2024. O documento apresenta diretrizes voltadas à promoção da equidade, ao reconhecimento das identidades trans e ao enfrentamento da transfobia no contexto da educação superior. As orientações contidas na Nota Técnica têm caráter exclusivamente orientador e não constituem um modelo obrigatório de escrita. Seu propósito é auxiliar as pessoas candidatas na construção do Memorial Descritivo, indicando possíveis elementos que podem ser abordados para a compreensão da trajetória e da identidade de gênero apresentada, bem como para a análise realizada pela comissão de validação. Assim, a ausência de qualquer elemento sugerido na Nota Técnica não implica, por si só, prejuízo à análise, sendo respeitadas as diferentes formas de vivenciar e narrar as experiências relacionadas à identidade de gênero. |
| Quais informações podem ser incluídas no Memorial Descritivo?
O Memorial Descritivo poderá abordar, entre outros aspectos: * A apresentação da pessoa candidata, seus pronomes e a identidade de gênero com a qual se identifica; * Sua trajetória escolar e situação socioeconômica; * O entendimento sobre o que significa ser uma pessoa trans; * O processo de transição de gênero, caso a pessoa se sinta confortável em compartilhá-lo; * As relações estabelecidas nos espaços sociais, familiares, laborais e institucionais; * Os impactos e desafios decorrentes do reconhecimento público de sua identidade de gênero; * A existência de documentos que indiquem sua identidade de gênero, como certidão retificada, documentos com nome social, solicitação de nome social no ENEM, perfis em redes sociais, entre outros; * Vivências de preconceito, discriminação e dificuldades de acesso à educação ou ao mercado de trabalho; * Vivências coletivas e relações com outras pessoas trans; * Situações de vulnerabilidade social, violência ou restrição de acesso a determinados espaços; * As lacunas que a política de ações afirmativas pode contribuir para reduzir em sua trajetória; * A importância das cotas trans como medida de reparação diante dos impactos da transfobia e das desigualdades de acesso à educação. |
| É obrigatório abordar todos os temas sugeridos no roteiro do Memorial Descritivo?
Não. O roteiro disponibilizado pela UFSC possui caráter orientativo. A pessoa candidata pode abordar os temas com os quais se sinta confortável, considerando sua trajetória, suas vivências e seus limites pessoais. |
| É obrigatório apresentar documentos que comprovem minha identidade de gênero?
Não. A apresentação de documentos, como certidão de nascimento retificada, documentos com nome social, solicitação de uso do nome social no ENEM ou em outros processos seletivos, perfis de redes sociais ou outros registros, possui caráter complementar e não constitui requisito obrigatório para a validação da autodeclaração. |
| O que a Comissão de Validação analisa no Memorial Descritivo?
A análise busca compreender a trajetória e as vivências da pessoa candidata enquanto pessoa trans, considerando os impactos sociais, educacionais, familiares, laborais e institucionais decorrentes da transfobia e das desigualdades enfrentadas por pessoas trans no acesso e na permanência na educação superior, em conformidade com a Política Institucional de Ações Afirmativas da UFSC e nos termos da Resolução Normativa nº 181/2023/CUn, que institui a Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos e permanência qualificada para pessoas trans na UFSC. |
Em caso de dúvidas, entre em contato em: pcd.ep.gen.proafe@contato.ufsc.br.
