Departamento de Validações

Desde a aprovação da Resolução Normativa 181, que dispõe sobre a Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos, permanência qualificada para pessoas que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias, a UFSC passa a adotar o Memorial Descritivo como instrumento técnico-operativo para subsidiar o processo de análise no procedimento de validação da autodeclaração de pessoa trans. O Memorial Descritivo visa, então, embasar a validação da autodeclaração de identidade trans, travesti, transmasculina, transgênera e/ou não binária, no contexto da política de ações afirmativas da UFSC. Dessa forma, este instrumento é um espaço de escuta e acolhimento das singularidades que marcam a trajetória de cada pessoa. Não há modelo fechado ou forma única de escrevê-lo. É importante que o conteúdo reflita, com autenticidade, a realidade da pessoa que o redige, sendo respeitado seu tempo, sua linguagem e seus limites.

A partir de 2025, a UFSC passa a adotar como referência a Nota Técnica da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), publicada em novembro de 2024, que apresenta diretrizes voltadas à promoção da equidade e ao enfrentamento da transfobia no contexto da educação superior. Este documento busca orientar, de forma respeitosa e sensível, a escrita do Memorial Descritivo, compreendendo-o como um espaço legítimo de expressão das vivências, trajetórias e resistências de pessoas trans no Brasil. Dessa forma, disponibilizamos as orientações para a escrita do Memorial Descritivo: 

Sugere-se o seguinte roteiro para a construção do memorial:

1) Introdução do(a/e) candidato(a/e), com nome, pronomes, qual identidade trans se identifica (ex. travesti, mulher ou homem trans, pessoa transmasculina ou não binária) e quando passou a se identificar aberta e publicamente como pessoa trans;

2) Comente brevemente sobre sua trajetória escolar e situação socioeconômica;

3) Inclua uma explicação sobre o que você entende por ser pessoa trans;

4) Caso se sinta confortável, explique sobre o processo de transição (abordar histórico, impressões pessoais, impactos, relações sociais, vivências etc.);

5) Informe como você se relaciona com os espaços em que se apresenta aberta e publicamente como uma pessoa trans – exemplo, em ambientes sociais, laborais, familiares e institucionais e como esse reconhecimento como pessoa trans impacta(ou) a sua vida ou lhe trouxe desafios;

6) Inclua informações sobre eventuais documentos em que se identifique como pessoa trans, por exemplo: certidão de nascimento retificada, documentos com nome social ou quaisquer outros comprovantes, solicitação de uso do nome social no ENEM, perfis de redes sociais, etc;

7) Informação sobre episódios de preconceito/discriminação e/ou dificuldade específicos no acesso à educação/mercado de trabalho por se identificar e ser reconhecida(o/e) como pessoa trans e com qual frequência isso ocorre/eu. Caso se sinta confortável, detalhe alguns destes episódios; 

8) Informação sobre vivências coletivas, se conhece e/ou se relaciona socialmente com outras pessoas trans no seu dia a dia e de que forma isso impacta/ou o seu próprio reconhecimento enquanto uma pessoa trans;

9) Informação sobre os principais desafios que enfrenta no transcurso do seu dia a dia por ser lida/recebida (por terceiros) como uma pessoa trans nos ambientes sociais, laborais, familiares e institucionais, e de como isso afeta o seu acesso e/ou permanência nestes espaços;

10) Informe se sua identidade de gênero lhe coloca em situação de: a) vulnerabilidade social, b) risco de violências diversas, e/ou c) menor acesso a determinados espaços, e caso se sinta confortável explique um pouco de suas respostas;

11) Informe quais lacunas, em decorrência da transfobia e das desvantagens sociais que ela impõe, essa política afirmativa preencherá na sua trajetória;

12) Considerando a sua trajetória e vivência enquanto pessoa trans, você acredita que as cotas destinadas a pessoas transgêneras são uma medida de reparação necessária frente aos danos e perdas causados pela transfobia, bem como pelas suas dificuldades de acesso à formação educacional? Por favor, explique sua resposta com detalhes que justifiquem e demonstrem de maneira direta a importância do seu acesso via políticas de cotas trans.

Referência: Associação Nacional de Travestis e Transexuais. (2024). Nota técnica sobre sobre ações afirmativas para pessoas trans e travestis e o enfrentamento da transfobia no contexto da educação superior. Brasil: Antra, 2024.