Departamento de Validações

A validação de autodeclaração para pretos e pardos nas cotas PPI e para negros das vagas suplementares é feita por comissões com formação para essa finalidade. No Brasil a discriminação racial ocorre em razão da aparência, ou seja, do fenótipo, portanto as comissões consideram o fenótipo para o pertencimento racial.

As vagas reservadas para pretos e pardos e as vagas suplementares para negros são destinadas a pessoas pretas e pardas. O ingresso pode ser através do Vestibular, do SISU ou do Processo Seletivo para Vagas Suplementares para Negros (com nota do ENEM).
Pelo vestibular, as pessoas pretas e pardas podem optar pelas cotas PPI 211, 212, 231 e 232. Pelo SISU, as pessoas pretas e pardas podem optar pelas cotas L2, L6, L10 e L14.
A UFSC respeita o critério estabelecido em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal para o ingresso em vagas para negros. Esse critério é o fenótipo, ou a aparência (e não a ancestralidade). Esse critério foi estabelecido porque, no Brasil, a discriminação se dá pela aparência e não pela ancestralidade.
Assim, a Comissão de Validação de Autodeclaração de Pretos, Pardos e Negros levará em consideração os traços de aparência, tais como cor da pele e forma do cabelo, lábios e nariz. A ancestralidade, ou seja, o fato de ter pais, avós, bisavós ou tios negros, não é critério de validação de autodeclaração de preto, pardo (das cotas) ou negro (das vagas suplementares).

O candidato à cota PPI na categoria graduação deverá seguir as regras de sua portaria de matrícula e fazer upload no CAGRWEB do seguinte item: 1) um vídeo gravado conforme orientações.

O candidato de pós-graduação deverá seguir as recomendações fornecidas pela secretaria do seu programa de pós-graduação.

Se a autodeclaração de preto, pardo ou negro for deferida, a coordenadoria do seu curso saberá pelo sistema CAGRWEB e fará sua matrícula. Se for indeferida, você receberá um e-mail com essa informação e com instruções para eventual recurso. Você consegue acompanhar como está seu processo de validação(cões) pelo sistema CAGRWEB.

Fique atente ao seu e-mail cadastrado no ato do envio da documentação - o candidato deverá verificar inclusive na caixa de spam.

Atenção: para conseguir fazer a matrícula, você terá que ser deferido(a) em todas a cotas para as quais você se inscreveu.

Você deve enviar por e-mail os documentos exigidos pela portaria de matrícula e o resultado do recurso publicado no site da Coordenadoria de Validações ao setor correspondente. Se for dentro do período de matrícula normal, é para coordenadoria de seu curso. Se for fora do período de matrícula normal, envie para dicam.dae@contato.ufsc.br .

São as Leis nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que dispõem sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências;
As Portarias Normativas nº 18, de 11 de outubro de 2012, e nº 9, de 5 de maio de 2017, do Ministério da Educação, que dispõem sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam as Leis no 12.711 e 13.409;
Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023 - Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014;
A Resolução Normativa nº 52/CUn/2015, de 16 de junho de 2015, e suas alterações, que dispõem sobre a Política de Ações Afirmativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina;
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação de Descumprimento Fundamental nº186 de 2012, que trata da constitucionalidade das cotas para negros e heteroidentificação na UnB;
Os Editais e Portarias de Matrícula dos processos seletivos emitidos pela UFSC.