Departamento de Validações

Atribuições:

• Executar o pagamento de membros das bancas de validações;

 

Orientações para os membros das comissões de validação

1. Servidores da UFSC

   O Setor de Pagamentos do Departamento de Validações é responsável por registrar no sistema GECC as horas de trabalho dos servidores que atuam nas bancas de validação (Renda, Escola Pública, PcD, PPI e Gênero).

   Como funciona o fluxo:

   • Entre os dias 25 e 26 de cada mês, o Setor de Pagamentos consolida as informações enviadas pelos serviços de validação e elabora uma planilha com as cargas horárias.
   • Essa planilha é encaminhada a todos os participantes para conferência.
   • Após a conferência, cada servidor deve encaminhar ao Setor de Pagamentos os seguintes documentos, dentro do prazo estipulado:
     • Termo de Responsabilidade e Compromisso;
     • Declaração de Execução de Atividades, conforme a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33/2023.

   Ambos os documentos devem estar corretamente preenchidos e assinados.

   Limite de horas:

   • O pagamento da GECC não pode ultrapassar 120 horas anuais por servidor.
   • Em casos excepcionais, pode ser solicitado um acréscimo de até mais 120 horas, mediante justificativa e autorização formal do(a) Reitor(a).
   • É vedada a atuação em bancas antes da autorização do Reitor.

2. Bolsistas de Pós-Graduação

   O fluxo inicial para bolsistas é o mesmo dos servidores: entre os dias 25 e 26 de cada mês, o Setor de Pagamentos consolida as informações de carga horária e encaminha uma planilha para conferência dos participantes.

   Diferença em relação aos servidores:

   • O pagamento só pode ser feito quando o bolsista completa 12h (R$ 228,00) ou 24h (R$ 456,00) de atuação.
   • Somente após alcançar essa carga horária o estudante é incluído no contrato de bolsa.

   Como funciona o fluxo de pagamento:

   • O contrato de bolsa é enviado até o dia 10 de cada mês aos bolsistas que tenham atingido 12h ou 24h, para assinatura.
   • É obrigatório apresentar atestado de matrícula atualizado.
   • O pagamento é efetuado até o dia 10 do mês subsequente.

   Em caso de dúvidas, os membros das bancas podem entrar em contato diretamente com o Setor de Pagamentos do Departamento de Validações.

Declaração de Execução de Atividades (PDF)
Declaração de Execução de Atividades (Word)

Termo de Responsabilidade e Compromisso (PDF)
Termo de Responsabilidade e Compromisso (Word)