Sobre Validação Escola Pública
A validação da declaração de que a pessoa cursou integralmente o Ensino Médio em escola pública é destinada para àquelas que optaram por ingressar nos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina através das vagas destinadas à Política de Ações Afirmativas (PAA). Dessa forma, para acessar as vagas destinadas às Cotas de Escola Pública ou qualquer outra categoria de Cotas de Ações Afirmativas (Cotas étnico-raciais, de Renda, de gênero e de pessoa com deficiência) a pessoa necessariamente precisa ter cursado o ensino médio integralmente em Escola Pública brasileira.
Para que a pessoa beneficiária possa comprovar o estudo do Ensino Médio integralmente em escola pública, será necessária a disponibilização do certificado de conclusão de ensino médio, histórico escolar e a Declaração de que cursou o Ensino Médio integralmente em Escola Pública (disponível no site da Diretoria de Validações) preenchida e assinada para análise.
Esta validação está de acordo com a Portaria nº 18 de 2012/MEC e a Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
