- Quais são as pessoas que podem concorrer às vagas reservadas para
pessoas com deficiência?
R: A UFSC utiliza como parâmetro legal as seguintes normativas: Decreto 3298/1999, Decreto 5296/2004, Lei 12764/2012, Lei 13146/2015 e Lei 14126/2021.
- Pessoas com deficiência que cursaram ensino médio em escola
privada (de forma parcial ou inteiramente) podem concorrer às vagas
destinadas aos candidatos com deficiência?
Sim. Conforme Resolução Normativa nº 159/CUn/2021, que cria a Política de Ingresso por meio do SiSU para Pessoas com Deficiência, serão ofertadas 2 (duas) vagas para cada curso de graduação dos campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville da UFSC, para candidatos com deficiência oriundos de qualquer percurso escolar.
- Preciso de condições especiais para a prova, como solicitar?
No momento da inscrição para o processo seletivo, o candidato pode solicitar a condição que lhe for necessária (ledor, transcritor, tempo adicional, sala individualizada, sala no térreo, etc). A solicitação será avaliada por comissão composta pela COPERVE que concederá completamente, parcialmente ou indeferirá o pedido. Todas as informações de como solicitar estão presentes nos editais dos Vestibulares da UFSC.
- Pessoas com Transtornos funcionais Específicos podem concorrer às
vagas reservadas para pessoa com deficiência?
Não. Dislexia (transtorno de leitura); Disgrafia/Disortografia (transtorno de escrita); Discalculia (inabilidades matemáticas) e TDAH (transtorno do déficit de atenção e hiperatividade) não são consideradas deficiência pela legislação brasileira atual. Portanto, pessoas com esses diagnósticos não podem concorrer às vagas para pessoas com deficiência.
- Como é feita a validação dos candidatos com deficiência?
A UFSC constitui uma comissão multiprofissional que avalia a documentação enviada pelo candidato por e-mail. Portanto, os candidatos precisam enviar a documentação pelo SISVALIDA, de acordo com as orientações constantes no edital e na portaria de matrícula.
A partir da análise, a Autodeclaração de Pessoa com Deficiência é assinada pelos membros da Comissão e enviada por email ao candidato. Caso seja necessário, o candidato poderá ser convocado para uma entrevista (presencial ou virtual) e/ou para entregar documentação complementar à Comissão.
- Candidatos não aprovados na validação de pessoa com deficiência podem fazer a matrícula no curso?
Não, somente após a aprovação pela comissão é que é possível realizar a matrícula. Caso o candidato opte por uma modalidade de cota que envolva mais de uma comissão, só conseguirá realizar a matrícula após ser aprovado em todas as validações.
- Quais são os documentos necessários para a comprovação da deficiência?
Todos os documentos constam na portaria de matrícula, detalhados de acordo com o tipo de deficiência. A portaria de matrícula especifica tanto os documentos, quanto prazo de entrega e validade dos documentos. Portanto, esteja atento à Portaria de Matrícula.
- Fui indeferido na comissão de validação de autodeclaração de pessoas com deficiência? Como proceder?
A partir do indeferimento pela comissão de validação de autodeclaração de pessoas com deficiência, o candidato tem o direito de entrar com pedido de recurso à Comissão. Caso seja mantido o indeferimento, há a possibilidade de solicitar recurso à Câmara de Graduação da UFSC, que fará análise somente de processos que envolvem a legalidade dos mesmos.
